Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Super Amigo Secreto, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Super Amigo Secreto é uma plataforma gratuita para organização de eventos de amigo secreto. Permite criar grupos, convidar participantes, realizar o sorteio de forma aleatória e gerenciar listas de presentes online. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

3. Cadastro e Responsabilidade da Conta

Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta com informações verídicas e atualizadas. Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado

É vedada a criação de múltiplas contas para burlar limitações do serviço ou para fins fraudulentos.

4. Uso Permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para organização legítima de eventos de amigo secreto. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Enviar convites não solicitados (spam)
• Utilizar o serviço para atividades fraudulentas ou ilegais
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, scraping ou sobrecarregar os servidores
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros

5. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você pode exportar ou excluir seus dados a qualquer momento em Minha Conta → Meus Dados.

6. Limitação de Responsabilidade

O Super Amigo Secreto não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da plataforma, por falhas temporárias de disponibilidade ou por conteúdo inserido por usuários. O serviço é fornecido para facilitar a organização de eventos e não substitui acordos ou responsabilidades pessoais entre os participantes.

7. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após o prazo constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da vigência.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@superamigosecreto.com.br